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CURIOSIDADE SOBRE LEGISLAÇÕES

Como você pode ver , não tem só uma legislação tem diversas, vou colocar algumas que é importante pra as diversas empresas conhecer. Legislação Tributária : matéria que trata especificamente da tributação e da obrigações a ela relacionadas; Legislação Trabalhista : normativa que impacto diretamente nas rotinas empresárias, tendo em vista a relação entre empregador, empregado e sindicatos; Legislação Previdenciária : no que concerne ás empresas obrigadas a contribuir para o regime previdenciário; Legislação Societária : normativas que tratam sobre as condutas empresariais, investimentos, mercados de capitais e possibilidades legais de enquadramento de empresas em modalidades distintas; Legislação Administrativa : aborda questões relacionadas ás empresas controladas por órgãos públicas e legislação vinculada a participação de empresas em licitações e processos de contratação com órgãos públicos;                               OBS: Bom esse tema você que quer ter uma empresa tem que t
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DIREITOS EMPRESARIAL E SEUS PRINCÍPIOS

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  1° LIVRE INICIATIVA: Neste princípio do direito empresarial, o empresário deve ter liberdade para exercer sua iniciativa privada (desde que seja lícita) visando benefícios econômicos. Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o princípio da liberdade de iniciativa é inerente ao modo de produção capitalista, em que os bens ou serviços de que necessitam ou querem as pessoas são fornecidos quase que exclusivamente por empresas privadas. (Curso de Direito Comercial. Direito de Empresa. Volume 1, 17ª edição, 2013. Página 66. Editora Saraiva).   2° FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA O intuito de lucro do empresário não pode ter o potencial de ferir os valores sociais do trabalho nem tampouco a dignidade da pessoa humana. Sendo assim, a empresa deverá interessar não só ao empresário mas também à
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LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL

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        Gostaria de ressaltar que o tema " Legislação Empresarial " é muito vasto e aconselha-se o acompanhamento de um profissional da área jurídica para acessoria.        A importâcia de você estar estudando esta disciplina , destacasse no fato de que , você deve estar sempre conciente que os trabalhos da área de administração devem praticar uma conduta ética e profissional se desejam proteger-se de ações na justiça questionando os direitos dos trabalhadores, clientes e fornecedores. O conhecimento da legislação, tributos, formulários, alíquotas, métodos de cálculo e órgãos vinculados são imprescindíveis para seu entendimento.
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